"Os Juízes são julgados e avaliados por pares". E quem são os ímpares que julgam ou avaliam os Advogados?
E visto, tido e achado que afinal tudo se passa entre pares, quem é quem ali, isto é, que apontamentos biográficos ou que carreira e que reconhecida e notória reputação nos domínios da ética e da deontologia são pré-requisitos para se ser par deontológico,
basta uma certidão de mero teor negativo???
A - Tem dito o Bastonário
Como nem o Dr Marinho Pinto nem a
O.A. terão telhados de vidro, posso com segurança estabelecer
que cada Conselho Deontológico (que é composto por três membros)
- para garantir isenção, independência, rigor, e, sobretudo,
- evitar o tal corporativismo,
ou seja,
- num louvável sistema em que
o escrutínio decorre em paralelo com o próprio acto,
cada Conselho Deontológico, digo, não é
composto apenas por advogados (ou pares), antes tem na sua composição,
a) um membro que é advogado (par)
e inscrito na Ordem,
b) um membro que pertence a um órgão
independente e com reconhecida competência na matéria como, por exemplo, o O.B.J.,
c) um membro igualmente independente,
por exemplo,
- i) ou um juiz que se deixe cooptar
para esse voluntariado se não houver impedimento legal, até para dar aos
magistrados um exemplo de independência e isenção e matriz democrática,
- ii) ou um
cidadão com notório saber e reputação
ilibada[], porque a Ordem
do DrMarinho Pinto é Democrata,
reconhece e respeita a Soberania do Povo. Ou não?...
. . .Sacrossanta hipocrisia, negligente cegueira ou má-fé?...
- Volte Sr Juiz Desembargador António Martins, está perdoado.
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B – Dizia
o Bastonário
Opôs-se-lhe o Sr Desembargador com a parábola do Moleiro da Prússia (sem citar nem autor nem outras fontes), como se a Magistratura – de nomeação e
composição efectivamente oligárquica – fosse auto-constituída e por legado tão antigo quanto o estado natural em Lock. Ou fosse, quiçá, de
revelação/nomeação divina.
Mas, por seu turno, o que chama Marinho Pinto à composição
da O.A., será, porventura, Democrática, isto é, foi sufragada pelo
Povo?...
Ou até o Sr Marinho
Pinto nos quer fazer cair nessa de confundir electivo/electividade
com Democracia?... Se todos os membros da O.A. são livres de formar listas
e de concorrer – do que, francamente, duvido – e se todos têm direito a voto, é
porque vigora um princípio de liberdade interna e igualdade mas é abusivo
dizer que o processo é Democrático. De resto, com que parte da
O.A. é que o actual Bastonário, apesar do facto e do feito históricos de ser
eleito dois mandatos seguidos, teve sempre (e terá até ao fim) problemas?...
P1: Com a componente aparelhística?...
P2: e aparelhística
e oligárquica serão coisas assim tão diferentes?...
Por isso é uma imperdoável falácia de MM fazer essa comparação a
partir do exterior e usando o termo Democracia na plenitude do seu significado
quer político (polis) quer literal.
Parafraseando um respeitável cidadão
da minha terra natal já falecido, aferidor
municipal de pesos e medidas, o
quartilho também pode servir para medir sólidos como o milho ou trigo. Mas
como nem estes dois cereais pesam o mesmo, apesar de ocupar lugar (ou grau)
“homólogo” na sua escala de medidas, o quartilho não é igual ao meio-quilo.
Logo, o que distingue Democracia de electividade não é igual ao litro para ninguém e muito menos para juristas...
Também em matéria de escrutínio (e em desabono da Tese MM /O.A.), o/a
Juiz é escrutinado pelas partes, as provas documentais condicionam-lhe o livre-arbítrio,
as meras alegações de parte não servem, por si só, para invalidar ou sobrepor a provas documentais e muito menos pode haver uma parte que é, diga o que disser, logo à partida mais verdadeira que outra, em juízo falam (e
escrutinam!) testemunhas e advogados de parte e contraparte e não raramente há
até uma – grande ou pequena – plateia (Povo!) a assistir na sala de
audiências, além de há jornais (até nas pequenas comarcas) e
Televisões a noticiar e a escalpelizar. Os juízes (e o seu trabalho) são inspeccionados, em muitas circunstâncias qualquer cidadão endereçar uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura e até o Provedor de Justiça, em certa medida, escrutina os juízes.
visto, tido e achado que afinal tudo se passa entre pares, quem é quem ali, isto é, que apontamentos biográficos ou que carreira e reconhecida e notória reputação nos domínios da ética e da deontologia são pré-requisitos para se ser par deontológico,
Procidade
E quanto ao
escrutínio dos/aos advogados?...
como se aprova(m), basta uma certidão de mero teor negativo?
e quem a passa, outro par também certificado com/por idêntica certidão?
