ESCOLAS E ALUNOS/AS NÃO SÃO A ANCILA DE CASTAS SOCIAIS!

aguardando ainda resposta do IPP ao e-mail enviado há semanas (!!!)[1], julgamos que se impõe a mais pronta e enérgica tomada de posição face a tão grave situação,

Antes de mais, urge fazer uma correcção que é tão mais importante quanto é grave a situação.
Onde escrevemos há semanas (e-mail abaixo) “BOLSAS POR PAGAR DESDE SETEMBRO-09” deveríamos ter escrito BOLSAS POR APROVAR – OU DECIDIR – DESDE JUNHO 2009!!!

Com efeito,
NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 O IPP-PORTO AINDA TEM POR APROVAR AS BOLSAS CUJAS CANDIDATURAS FORAM APRESENTADAS EM JUNHO DE 2009.

Em consequência, em finais de Fevereiro de 2010 há alunos que nem sequer sabem ainda se lhes vai ser atribuída a bolsa de estudo para o ano lectivo de 2009/2010, apesar de estarem a ter despesas, a sacrificar-se e, porventura, a endividar-se desde Setembro, Outubro, Dezembro, Janeiro e Fevereiro.

?...

Afinal o que andamos a fazer na Educação?...
Para o que é e para quem é a Educação?...

Posto de outra forma,

- Há funcionários, chefes, directores e professores em consequência de ter que haver estudantes, alunos e escolas ou, pelo contrário,

- há alunos e escola apenas para que se possa justificar a existência corporativa de reitores, directores, funcionários e professores?

Está o IPP desde Junho de 2009 para decidir se se dão uns euritos aos estudantes que, entretanto, começaram a frequentar a escola e, como se disse, a ter despesa, a sacrificar-se e, porventura, a endividar-se desde Set./09. Mas em Fev./10 ainda nem sequer estão decididas e muito menos pagas as bolsas.
Não importa como têm os alunos aguentado ou até se desistiram por impossibilidade económica (pelo contrário, amanhã são menos concorrentes, a estorvar no mercado de trabalho aos/ás filhos/as dos reitores, directores, chefes...e professores, porque não? Teríamos assim uma meramente alegada burocracia como factor diferenciador das classes sociais).

O Problema é que estas questões subsistem e precisam de resposta:

- Há funcionários, chefes, directores e professores em consequência de ter que haver estudantes, alunos e escolas ou, pelo contrário,

- há alunos e escola apenas para que se possa justificar a existência corporativa de reitores, directores, funcionários e professores?

É que enquanto os alunos aguardam – sequer - para saber se lhes é atribuída a bolsa de estudo desde Junho de 2009, funcionários directores, professores, receberam pontualmente e sem consumições,
JUNHO, JULHO, SUBSÍDIO DE FÉRIAS, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO; NOVEMBRO, SUBSÍDIO DE NATAL, DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO, ou seja, onze vencimentos e muitas centenas de milhares de euros (senão milhões)!...

Afinal, quem está ao serviço de quem?...Serão os alunos, os estudantes e as escolas a serventia de funcionários, directores, professores, sindicalistas e políticos?...

…E as escolas os novos navios negreiros destas fidalgas capitanias?...

- É este o Estado de Direito, é esta a Educação, é esta a Igualdade, é esta a Dignidade?...

Pelo contrário, serão estes comportamentos que fazem de Portugal não meramente um país envergonhado, mas um país vergonhoso e historicamente fracassado.

Dizia Marcelo Caetano em 1973, numa das suas Conversas em Família que "entre as modernas democracias que tudo liberalizando apenas aumentam a desigualdade e as diferenças sociais e o nosso sistema que procura manter uma maior harmonia social, estamos bem como estamos”…

Que vergonha a nossa!...

- quase 40 anos depois, não termos sido capazes de criar e manter um sistema político e social que se aproximasse, palidamente que fosse, das democracias europeias!

- Além de se dar razão (póstuma) a Marcelo Caetano[2], coisa que, porventura, até será divertida para uns quantos catedráticos, directores, presidentes e reitores (não sabemos se será o caso no IPP, mas para a economia do assunto pouco importa), que tendo retornado forçados e contrariados da África descolonizada nos idos 70, tiveram rapidamente largo e privilegiado assento nas escolas e universidades da “metrópole” …

[1] – a falta de resposta até ao último dia útil do mes de Fevereiro é tão surpreendente quanto arrogante, porquanto,
a) todas as entidades públicas estão institucionalmente obrigadas a responder e num dado prazo,
b) o e-mail é a forma alegadamente indicada para colocar questões sobres as bolsas aos SAS do IPP,
c) mas mesmo que não fosse, tampouco é possível colocá-las de outra forma…

[2] – Não nos referimos ao brilhante professor e constitucionalista por quem ainda hoje se estudam as “experiencias constitucionais europeias” mas ao político e primaveril delfim do corporativismo salazarista.

O Secretariado

O perigo "enfático" da retórica

A Notícia:
(http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1424280)

"O processo "Face Oculta" tem atraído a Aveiro alguns dos mais ilustres e caros advogados portugueses, confirmando o poder dos arguidos. 

Não é, com efeito, qualquer um que recorre a advogados como Artur Marques, Rodrigo Santiago, José Manuel Galvão Teles, Rui Patrício, Castanheira Neves, Ricardo Sá Fernandes, Nuno Godinho de Matos ou Tiago Rodrigues Bastos. 

Manuel Godinho, o arguido principal do processo, terá sido apanhado de surpresa, mas não demorou a reagir. O advogado Pedro Teixeira ainda começou por dar a cara pela sua defesa, mas o comando das operações foi rapidamente entregue a Rodrigo Santiago, um causídico com vasta experiência em processos de criminalidade económica. Rodrigo Santiago, que também tem em mãos a defesa do presidente da Académica, José Eduardo Simões, da acusação de corrupção, não foi o único advogado de Coimbra a ser chamado ao "Face Oculta". O outro é o veterano Castanheira Neves, que defende o arguido Paiva Nunes, administrador da EDP. Castanheira também é advogado do ex-presidente do PS/Coimbra Luís Vilar, acusado de corrupção e financiamento partidário ilegal. 

Ainda de Coimbra são, igualmente, os arguidos e militantes do PS, José e Paulo Penedos. Mas estes recorreram a advogados de Lisboa, que também se costumam pagar a peso de ouro. O presidente da REN, José, garantiu uma dupla de luxo: o experimentado Galvão Teles e Rui Patrício, de quem se diz estar "na moda". Defensor de arguidos da "Operação Furacão", Patrício também é membro do Conselho Superior da Magistratura, nomeado pelo Parlamento. 

O advogado de Paulo Penedos talvez não lhe fique tão caro, mas só porque partilha escritório com ele. É Ricardo Sá Fernandes, o defensor de Carlos Cruz no processo Casa Pia."

Como se permite o jornalista fazer esta afirmação, colocando ali a figura de retórica "com efeito"  para aduzir uma indesmentibilidade absoluta que afinal não existe ("Não é, com efeito, qualquer um que recorre a advogados como...)"?...

Não podemos falar pelo(s) que não conhecemos;  mas havendo pelo(s)  que conhecemos, Como se engana, ou presume erradamente, ou falta à verdade, o jornalista quando os refere como "advogados caros" e que pena que não tenha tentado marcar uma consulta para todos - e rigorosamente todos - os advogados que nomina antes de fazer esta afirmação. Admite-se que haja ali nomes a quem nem todos possam aceder e alguns a quem praticamente ninguém acede. Mas também ali se refere alguém a quem rigorosamente qualquer um pode recorrer e a quem qualquer um pode pagar. 

Deve ser um novo modelo de jornalismo especulativo ou experimental mas que não não tem a mínima bondade e apenas verte insinuações. Mas ao identificar os nomes em vez de dizer, por exemplo, "não é qualquer um que pode recorrer ao naipe de advogados que defende os arguidos do processo face oculta" está, de alguma forma, a dizer inverdades acerca de algum ou alguns dos referidos e a prejudicar a sua imagem, o que agrava ainda quando diz "(...) alguns dos mais ilustres e caros advogados portugueses, confirmando o poder dos arguidos (...)".

Podemos concordar que os diga Ilustres embora este termo seja de pouco ou nenhum conteúdo, tal como é de pouco alimento e não saciam aqueles conezinhos da "língua da sogra" e pudesse dizer generosamente bons advogados porque há ali nomes que são reconhecidamente muito bons e muito competentes causídicos há décadas. Quanto ao caro, não fora o facilitismo deste jornalismo a lembrar a coscuvilhice dos bairros lisboetas nos filmes de Leitão de Barros, investigasse minimamente e com seriedade o jornalista e surpreender-se-ia quando descobrisse que de entre estes nomes há quem não só atenda, represente ou defenda qualquer um, como é ainda menos caro que muitos advogados medianos. 

Assim não, amigos do JN. Mal por mal, a Vera Lagoa e o Diabo, porque já sabíamos com o contávamos...

Procidade

Face Oculta ou Descaramento?...

O "Sol" dá hoje a conhecer um "extracto" de um despacho do Tribunal de Aveiro no qual o Juiz, a partir das "escutas proibidas" (info do Sol) relata uma "conspiração" para controlar a comunicação social (TVI) e que envolveria, a mando do Primeiro-Ministro, Armando Vara, Penedos e um Administrador da Pt.

A verdade é que este assunto cada vez está mais confuso, mais baralhado e não será, seguramente, por acaso: Ontem ou antes de ontem era tornado público que o Juiz de Aveiro, alegando as mais pertinentes razões processuais, recusou ao Arguído Armando Vara o levantamento do Segredo de Justiça no que concerne às escutas.

Hoje o Sol já tem em seu poder - e publica - um despacho onde, mesmo que em síntese, se traz a público o conteúdo das escutos, levantando - parcialmente que fosse - o Segredo de Justiça.

Já teria lavrado (ou rascunhado) o despacho, seguramente. Já teria em mente dá-lo a conhecer e a publicar ao Sol?...

Em fase de inquérito, um despacho que pudesse ser do conhecimento do Sol só poderia se um despacho de pronúncia ou de não-pronúncia.

Mas se afinal ainda não há pronúncia?!...Tampouco há diligências em sede de inquérito que sejam prosseguidas através de edital?!...

Se face ao que já sabe o Sol resulta estranha a recusa do Juíz, porque parece ser algo do tipo "isso era o que tu querias, mas vão todos saber antes de ti. Mesmo que a ti diga respeito"...

Resulta mais estranho que o Sol disponha desta informação além de se levantarem mais algumas questões sérias sobre outras tantas assazmente preocupantes:

- 1ª, Se as escutas são nulas - até foram destruídas - não constam nem vão constar de despachos, a menos que o Juiz tivesse desobdecido flagrantemente à sua estrutura hierárquica e à própria Lei. Mas não será de todo o caso porque, mais adiante,

- 2ª, o que diz o "Sol" é que este despacho resulta das escutas que envolvem Vara, Penedos e um terceiro (e não das escutas a Sócrates); Mas isto legitima o levantamento so segredo de justiça pedido por Vara, tanto mais que o Sol até já as conhece (ainda que em síntese);

- 3ª, É também afirmado que é destas escutas que resultam os indícios de "crime contra o estado de direito" que envolveria o primeiro-ministro.

- 4ª, então as escutas ao Sócrates eram inócuas, não eram essas as que indiciavam o referido crime, pelo que sempre se perguntará pa) orque as autorizou o Sr Juíz de instrução, b) porque se fez crer que eram essas as que indiciavam o tal crime,

- 5ª, resultando daqui a razoável suspeita de que afinal o Sr Juiz de instrução autorizou efectivamente as escutas aó Primeiro Ministro para ver se encontrava matéria naquele âmbito, i.e., teria de facto mandado escutar - sem ter poderes - pelo que as escutas não são apenas consequentes ou circunstanciais como se pretendeu a princípio...

- 7ª, Por outro lado, como e porque se faz algo que é expressamente proibido, publicar processos ou partes de processos na imprensa, e se recusa à parte, ao arguído, o acesso a matéria que nesse mesmo momento já está a tramitar para redacções noticiosas, quando este é o primeiro que à mesma deve ter acesso?...

De facto, tudo isto é demasiado confuso para poder ser aceite sem reservas como "o comportamento do Tribunal de Aveiro". A Agenda e as necessidades de share do jornal são mais que bastantes para contaminar e confundir toda esta situação e não é possível delimitar com rigor o que fez o Sr Juiz de Aveiro e muito menos se fez sequer seja o que for que não deveria ter feito porque lho não permite o Direito Processual e se havia uma conspiração e se os escutados devem ou não ser pronunciados.

Tampouco é possível concluir por estes excertos cirúrgicos e a conta-gotas grande verdade, melhor sendo não conhecer nada até ao despacho que tconcluirá o inquérito. Mas o Sol promete continuar a a fazer revelações nas edições seguintes - logo, em episódios semanais - a dar mais dados sobre esta matéria, valendo a pena perguntar a)de onde lhe vem a confiança nas e em que fontes para esses futuros "fornecimentos", b)então o odesenrolar de um processo, o curso de autos judiciais, já pode ser vivido, acompanhado e mediatizado como mais um mero reality show, ou um mero concurso, como se a fase de inquérito visasse seleccionar os 15 concorrentes para a pronúncia, as audiencias fossem as eliminações, sendo os acusados sentenciados mais ou menos na altura em que forem conhecidos os finalistas e premiados dos ídolos?!...

Vedadade insfismável - e sem inocencia nenhuma pela parte que cabe aos media - é que há cada há vez menos confiança no sistema judiciário. É inevitável a desconfiança que se sente e recencia em relação ao rigor, independência e isenção dos Tribunais, é razoável a suspeita de que possa haver agendas políticas nos tribunais, é razoável o temor deste crescendo de poder oligárquico que, tendo acesso directo às "polícias", nos poderá estar a encaminhar para um estado policial, uma espécie de salazarismo sem Salazar que se pretende substituir ilegalmente à Democracia.

É também razoável que juízes, procuradores, investigadores, estejam cansados e zangados. Há demasiados indícios e de muita coisa e um pouco por todo o lado, para que se possa aceitar que não se esteja a passar nada de muito ilegal. Mas é tãmente razoável esperar das Magistraturas e dos Tribunais que transmitam confiança procedimental e segurança, que garantam a Democracia e o Estado de Direito.

Projecto Cidade