«Avaliação dos juizes reflecte corporativismo puro da classe»

Não podendo deixar de referir que a Ordem que Marinho Pinto bastona (???) não é o órgão que está em melhores condições de independência para se pronunciar sobre esta matéria, porque é tanto ou mais corporativa e corporativista (e que bem faria Marinho Pinto se botasse sentido também na sua própria casa), da-se eco do assunto por ser pertinente, 

post retrirado d'O Destak (Pub de 18 03 2010 13.43H ):

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que o relatório de avaliação dos juízes hoje conhecido reflecte "o corporativismo puro" da classe, que encobre os maus profissionais e gera injustiças para os que são realmente bons.

"Quando os juízes são avaliados por camaradas há corporativismo. Um juiz que vem avaliar outro sem ninguém saber, sem ninguém o confrontar, diz o que quer", afirmou Marinho Pinto, à margem do congresso da Cais, que está a decorrer em Lisboa e este ano é dedicado à Justiça.

O relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) hoje entregue ao presidente do Parlamento indica que, no ano passado, 61 juízes obtiveram classificação de "Muito Bom", 86 de "Bom com Distinção", 85 de "Bom", oito de "Suficiente", não havendo nenhum com a classificação de "Medíocre".

Na opinião do bastonário, a avaliação dos juízes deveria ser feita através de concurso curricular e perante um júri: "Deveriam ser avaliados com as decisões que proferem, para ver as aberrações que produzem alguns juízes com 'Muito Bom'".

Durante a sua intervenção na abertura do segundo dia do congresso, Marinho Pinto centrou o discurso precisamente nos juízes, que acusa de se encobrirem, protegerem e agirem como se fossem todos honestos.

"Os juízes são pessoas, têm as suas preferências e fanatismos e isso deveria saber-se" para não julgarem casos nos quais não tenham a isenção necessária, disse, reiterando que a justiça em Portugal está politizada e que a luta política tem-se feito em torno de casos judiciais.

"As clientelas partidárias também atingem a magistratura", criticou.

Marinho Pinto condenou ainda que o CSM seja eleito por juízes, que por sua vez são nomeados por aquele órgão, defendendo que os magistrados deveriam ser recrutados entre pessoas com mais de dez anos de experiência de trabalho no Ministério Público e na advocacia.

"Os juízes escolhem-se, avaliam-se, formam-se a si próprios. É como uma pescadinha de rabo na boca", afirmou, lançando ainda uma farpa ao Centro de Estudos Judiciários, que acusa de "formar majestades em vez de formar magistrados".

Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela cidadania, presente na conferência, rebateu estes ataques, sublinhando que o mito da imparcialidade absoluta não existe. O juiz lembrou que a justiça assenta a legitimidade na fundamentação das suas decisões e no que a Constituição diz relativamente à administração da justiça em nome do povo.

"O sufrágio universal é uma visão redutora. Ninguém elege deputados nem ministros, é uma legitimidade indireta que decorre da votação. A legitimidade do poder judicial tem raízes no estado democrático", afirmou.

Rui Rangel lembrou ainda que o CSM é composto por juízes eleitos entre os pares, mas também por membros eleitos pelo Presidente da República e pela Assembleia da República.

"É um órgão com uma maioria de membros eleitos que não são do interior da classe, incluindo professores universitários escolhidos pelo parlamento e, às vezes, até advogados. Ao contrário da Ordem dos Advogados, que é composta apenas por advogados", criticou."